Termos de Uso - Elainne Ourives

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1. Os termos de uso poderão sofrer alterações sem aviso prévio. Ao acessar os nossos serviços o Usuário concorda com estes Termos.

2. A presente versão 01/2024 dos Termos de Uso está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, válida para todo o território nacional.

3. Para acesso ao site é dispensável a realização de cadastro e fornecimento de e-mail, entretanto, para que o Usuário tenha o acesso completo à plataforma/serviço, será solicitada a coleta de informações pessoais.

4. É indispensável a existência de cadastro válido do Usuário para a aquisição de produtos e serviços comercializados no site. A utilização, segurança e limite de uso dos dados fornecidos pelo Usuário encontram-se definidos em tópico específico nos Termos de Privacidade.

5. A empresa poderá, a qualquer tempo, excluir cadastros e cancelar acessos, caso as informações cadastrais apresentadas pelo Usuário forem comprovadamente falsas ou incorretas.

6. Ao Usuário é permitido o uso do site para uso legal e desde que não viole os termos de uso da plataforma, inclusive quando ocorrer redirecionamento por meio de hiperlink.

7. As marcas, logotipos, logomarcas, cursos e produtos comercializados são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus parceiros, protegidos por direitos autorais, na forma da Lei nº 9.610/1998, sendo vedado ao Usuário a reprodução, comercialização, total ou parcial, sem autorização expressa da empresa proprietária dos direitos.

8. O acesso aos serviços oferecidos não concede ao Usuário nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca, logo ou conteúdo protegido.

9. É estritamente proibido utilizar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar para quaisquer fins comerciais, qualquer parte dos serviços e dos conteúdos fornecidos por Elainne Ourives, inclusive se a finalidade for informativa ou publicitária, sem o consentimento prévio e por escrito.

10. Todos os produtos/serviços comercializados no site pertencem a empresa e especialmente à detentora dos direitos Elainne Ourives e, por essa razão são protegidos por direitos autorais e qualquer violação passível de reparação na esfera civil e criminal.

11. Caso a empresa identifique qualquer violação de seus direitos de propriedade intelectual, serão tomadas todas as medidas legais e necessárias para proteger e valer dos seus direitos.

12. Ao postar comentários ou depoimentos no site, ou site relacionado, o Usuário autoriza a divulgação em qualquer plataforma, serviço ou rede social, de forma gratuita, a fim de cooperar com divulgação de produtos ou serviços, por prazo indeterminado.

13. A empresa reserva-se o direito, mas não obrigação, de revisar, editar ou excluir qualquer comentário ou depoimento que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos ou possa ser ofensivo, ilegal ou prejudicar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer usuário ou de terceiros.

14. O site poderá conter hiperlinks com direcionamento para outros web sites, que a depender da finalidade poderão ser relacionados a terceiros. Nesse caso, caberá ao Usuário conferir os termos de uso da plataforma acessada e assumir todos os riscos, isentando a empresa de qualquer responsabilidade.

15. O usuário confirma estar de acordo com as condições de pagamento ofertadas, ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará na incidência de multa, juros e suspensão do acesso ao(s) cursos(s), até o adimplemento integral da(s) parcela(s) em atraso, sendo facultado à empresa promover a inclusão do nome do(a) devedor(a) nos órgãos de restrição ao crédito e eventual protesto do título.

16. Por força da garantia legal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a desistência da contratação do serviço, poderá ser exercida no prazo corrido de 7 (sete) dias a contar do aceite dos Termos, mediante comunicação escrita enviada para o endereço físico e/ou eletrônico da empresa produtora do curso.

16.1. Por mera liberalidade, a empresa poderá conceder o prazo adicional de 8 (oito) dias para desistência, totalizando 15 dias, caso informado de forma explícita e destacada nas plataformas de divulgação, podendo esse prazo variar de acordo com o produto/serviço adquirido. O prazo adicional se inicia imediatamente após o encerramento do prazo legal.

16.2. O envio de e-mail de solicitação de cancelamento será recepcionado sempre em dias úteis até às 18h. Comunicações encaminhadas após este horário ou em sábados, domingos e feriados serão considerados recebidos no dia útil imediatamente subsequente;

16.3. O prazo total de 15 (quinze) dias que engloba a disposição legal e a cláusula adicional, é contado em dias corridos, não se prorrogando caso o término ocorra fora de dia útil. Assim, recaindo o seu término em sábados, domingos ou feriados, a comunicação deve ser ANTECIPADA para o dia útil ANTERIOR; possibilitando que a empresa promova o cancelamento da compra em tempo hábil perante o canal de venda eletrônico; sob pena de não aplicação da desistência, resguardado o prazo legal de desistência.

17. As informações presentes no site não cobrem todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes ao objetivo do Usuário, não sendo oferecida nenhuma garantia além daquelas previstas em lei.

18. O conteúdo do site não é palavra final sobre os assuntos nele tratados, sendo facultado à empresa remover, editar, aditar, corrigir ou fazer melhorias a qualquer tempo, sem consulta prévia do Usuário.

19. O Usuário deverá ser comunicado se algum produto/serviço for descontinuado, inclusive da alteração dos presentes Termos, entretanto, é responsabilidade exclusiva do Usuário informar o e-mail correto para o recebimento de comunicações.

20. Ao menor é facultado o acesso livre ao site, sem verificação de idade, desde que acompanhado de seu responsável legal.

21. O Usuário isenta a empresa de qualquer responsabilidade por dano causado decorrente de acesso de menor desacompanhado.

22. Toda a senha de acesso é de uso pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela sua segurança, sendo facultado a empresa solicitar, sempre que necessário, a alteração da senha caso seja detectada alguma violação de segurança.

23. A empresa reserva-se o direito de cancelar o acesso e senha do Usuário, caso seja detectado mau uso ou necessite realizar correções de segurança.

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25. O Usuário está ciente de que a empresa não se responsabiliza por práticas maliciosa, falhas de segurança e ilegalidades cometidas por terceiros, sejam eles parceiros ou não.

26. A violação dos termos de uso pelo Usuário poderá incorrer no dever de indenizar, ao mesmo tempo que isenta a empresa, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, colaboradores e parceiros de qualquer dano, sendo passível, ainda, eventual reparação na esfera judicial.

27. Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, a empresa fornece o seguinte canal de atendimento: suporte@elainneourives.com.br.

28. Para maiores informações sobre como ocorre o tratamento de dados, o Usuário deverá consultar as disposições previstas na Política de Privacidade.

Termos de Uso atualizados pela última vez em 16 de julho de 2024.